Flashcard FC410853
Qual a consequência penal quando o crime de tráfico envolve criança ou adolescente?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
IBADE · 2021
Qual a consequência penal quando o crime de tráfico envolve criança ou adolescente?
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Resposta
Pena aumentada, de 1/6 a 2/3 sobre a pena‑base; envolver inclui aliciar, empregar, facilitar acesso ou utilizar menor.\(\text{Pena‑base}=4\ \text{anos}:\)\; \(\text{mín}=4\times\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=\tfrac{28}{6}=4{,}666\ldots\ \text{anos}\)\; \(\text{máx}=4\times\left(1+\tfrac{2}{3}\right)=\tfrac{20}{3}=6{,}666\ldots\ \text{anos}\)
Veja como foi cobrado:
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