Quando a semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas utilizadas como matéria‑prima para drogas se equiparam ao crime de tráfico?

Resposta

Sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, equiparam‑se ao tráfico, sujeitando‑se às mesmas penas: reclusão de 5 a 15 anos e 500 a 1.500 dias‑multa, salvo autorização para uso terapêutico ou pesquisa.