Flashcard FC410860
Quais requisitos o juiz deve verificar na homologação do acordo de colaboração e qual o efeito da retratação do colaborador?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
IBADE · 2025
Quais requisitos o juiz deve verificar na homologação do acordo de colaboração e qual o efeito da retratação do colaborador?
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Resposta
O juiz deve ouvir sigilosamente o colaborador e verificar regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre benefícios e resultados.
Se o colaborador se retratar, as provas autoincriminatórias não poderão ser usadas exclusivamente em seu desfavor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403547
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