Flashcard FC410862
Quais são os elementos essenciais que configuram organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
IBADE · 2017
Quais são os elementos essenciais que configuram organização criminosa?
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Resposta
Associação de 4 ou mais pessoas;
estrutura ordenada e divisão de tarefas (mesmo informal);
objetivo: obter vantagem direta ou indireta;
meio: prática de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou caráter transnacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403549
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