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Flashcard FC410862

Quais são os elementos essenciais que configuram organização criminosa?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Quais são os elementos essenciais que configuram organização criminosa?
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Resposta

Associação de 4 ou mais pessoas;
estrutura ordenada e divisão de tarefas (mesmo informal);
objetivo: obter vantagem direta ou indireta;
meio: prática de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou caráter transnacional.






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