Flashcard FC412815
Quais as condições cumulativas para isenção do ITCD na transmissão causa mortis de imóvel rural?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quais as condições cumulativas para isenção do ITCD na transmissão causa mortis de imóvel rural?
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Resposta
Imóvel rural com ≤ 25 haExploração do solo como fonte de sustento da família dos herdeiros ou do cônjuge
Ter cabido por partilha
Beneficiários não possuírem outro imóvel
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411635
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