Flashcard FC412818
Qual é a natureza da responsabilidade dos tabeliães e serventuários pelo ITCMD sobre atos que praticam ou perante os quais atuam em razão do ofício?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Qual é a natureza da responsabilidade dos tabeliães e serventuários pelo ITCMD sobre atos que praticam ou perante os quais atuam em razão do ofício?
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Resposta
Responsabilidade solidária: respondem pelo pagamento do tributo, podendo o Fisco cobrar o montante total de qualquer um dos obrigados,com direito de regresso do serventuário contra o contribuinte após o pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411638
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