Flashcard FC412834
Quem é o contribuinte do ICMS na entrada de mercadoria importada no país?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quem é o contribuinte do ICMS na entrada de mercadoria importada no país?
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Resposta
Quem importa a mercadoria é o contribuinte; o uso pessoal não afasta a incidência do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411654
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