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Flashcard FC412835

Na substituição tributária, qual evento é considerado fato gerador; quando se deve estornar crédito por deterioração; e quem responde pelo ICMS em reajuste após remessa interestadu

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Na substituição tributária, qual evento é considerado fato gerador; quando se deve estornar crédito por deterioração; e quem responde pelo ICMS em reajuste após remessa interestadual entre estabelecimentos distintos?
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Resposta

Fato gerador: a entrada da mercadoria no estabelecimento do adquirente (ou indicado).
Estorno: quando a mercadoria deteriorada impede a expectativa de saída tributada, devendo-se estornar o crédito.
Reajuste interestadual: a diferença sujeita-se ao imposto no estabelecimento do remetente (ou prestador).






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