Quais hipóteses de não incidência do ICMS decorrem da disciplina constitucional sobre petróleo/energia, da imunidade de publicações impressas e da competência municipal pelo transp

Resposta

Operações interestaduais com petróleo, combustíveis, lubrificantes e energia elétrica;
Livros, jornais e periódicos (e o papel destinado à impressão) — imunidade constitucional;
Serviço de transporte municipal de passageiros — competência municipal (tributado pelo ISS).