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Flashcard FC412843

Quais situações ampliam a condição de contribuinte do ICMS sem habitualidade ou intuito comercial?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Quais situações ampliam a condição de contribuinte do ICMS sem habitualidade ou intuito comercial?
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Resposta

Importador, destinatário de serviço exterior e arrematante em licitação.






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