Flashcard FC412845
Quais hipóteses determinam o local da operação para fins de ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quais hipóteses determinam o local da operação para fins de ICMS?
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Resposta
Regra geral: estabelecimento onde a mercadoria se encontre no fato gerador.Irregularidade: local onde a mercadoria estiver por falta ou inidoneidade da documentação.
Transferência: local do estabelecimento que transferir a propriedade de mercadoria por ele adquirida no país e que por ele não tenha transitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411665
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