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Flashcard FC412847

Em que hipóteses o contribuinte deve estornar o crédito de ICMS relativo a mercadorias entradas no estabelecimento?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Em que hipóteses o contribuinte deve estornar o crédito de ICMS relativo a mercadorias entradas no estabelecimento?
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Resposta

Quando a mercadoria vier a perecer, deteriorar‑se ou extraviar‑se; estornar no período do evento e comprovar documentalmente.




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