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Flashcard FC412849

Quais elementos compõem a base de cálculo da substituição tributária para aplicação da MVA e qual item não integra a base do ICMS próprio do remetente?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Quais elementos compõem a base de cálculo da substituição tributária para aplicação da MVA e qual item não integra a base do ICMS próprio do remetente?
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Resposta

Base ST: preço de venda + IPI + frete + seguro.
ICMS próprio: base = preço de venda + frete + seguro (IPI excluído).
ICMS_{ST}=(PV+IPI+F+S)\times(1+MVA)\times i - (PV+F+S)\times i






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