Flashcard FC412858
O que integra a base de cálculo do IPVA no caso de veículo montado por encomenda, na primeira aquisição por consumidor final, e quem pode firmar protocolo interestadual para unifor
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
O que integra a base de cálculo do IPVA no caso de veículo montado por encomenda, na primeira aquisição por consumidor final, e quem pode firmar protocolo interestadual para uniformizar a base?
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Resposta
Veículo montado: somatório dos valores dos documentos fiscais das partes/peças e dos serviços prestados.
Primeira aquisição: valor do documento fiscal acrescido de opcionais, acessórios, frete e seguro.
Protocolo interestadual: a Secretaria Executiva de Estado da Fazenda pode celebrar protocolos com outros Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em