Flashcard FC412859
Quem são os responsáveis solidários pelo pagamento do IPVA?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quem são os responsáveis solidários pelo pagamento do IPVA?
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Resposta
Adquirente (veículo com débito ou sem comunicar transferência).
Titular do domínio e possuidor a qualquer título.
Servidor que autorizar registro/licenciamento/transferência sem comprovar pagamento ou isenção.
A Fazenda pode cobrar de qualquer responsável sem benefício de ordem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411679
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