Flashcard FC412874
Em fiscalização em profundidade, quando se inicia a ação fiscal e o processo administrativo estadual aplica‑se ao Simples Nacional?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2015
Em fiscalização em profundidade, quando se inicia a ação fiscal e o processo administrativo estadual aplica‑se ao Simples Nacional?
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Resposta
Início: após a entrega dos documentos solicitados.
Aplicação: sim, o processo aplica‑se aos tributos e contribuições do Simples Nacional, garantindo suas regras e garantias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411694
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em