Flashcard FC412881
Quando se considera realizada a notificação/intimação por remessa, por via postal, por outro meio e por edital?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quando se considera realizada a notificação/intimação por remessa, por via postal, por outro meio e por edital?
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Resposta
Remessa: na data do recebimento.
Via postal: na data de devolução pelo órgão de postagem.
Outro meio: 8 dias após a expedição.
Edital: 15 dias após publicação/afixação.
Via postal: na data de devolução pelo órgão de postagem.
Outro meio: 8 dias após a expedição.
Edital: 15 dias após publicação/afixação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411701
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