Flashcard FC412887
O Poder Executivo pode reduzir o valor da TFRM para evitar onerosidade excessiva e atender às peculiaridades do setor minerário?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2015
O Poder Executivo pode reduzir o valor da TFRM para evitar onerosidade excessiva e atender às peculiaridades do setor minerário?
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Resposta
Sim. A redução é medida discricionária e temporária, destinada a mitigar onerosidade e adaptar a cobrança, sem constituir isenção definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411707
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