Flashcard FC412889
Quem é considerado contribuinte da TFRM?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quem é considerado contribuinte da TFRM?
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Resposta
A pessoa, física ou jurídica, que, a qualquer título, esteja autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411709
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em