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Flashcard FC412891

Qual a multa aplicada sobre a TFRM não recolhida em ação fiscal e quando ela é reduzida em 50%?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Qual a multa aplicada sobre a TFRM não recolhida em ação fiscal e quando ela é reduzida em 50%?
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Resposta

Multa: 80% sobre a TFRM não recolhida.
Redução: 50% se houver pagamento integral dentro de 30 dias da ciência do auto de infração.

\(m = 0.8T\)
\(m_{red} = 0.5\times m = 0.4T\)




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