Flashcard FC412912
Quando é necessária autorização hierárquica para que o servidor fiscal solicite informações a instituições financeiras?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Quando é necessária autorização hierárquica para que o servidor fiscal solicite informações a instituições financeiras?
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Resposta
Somente com autorização da autoridade hierarquicamente superior; o pedido deve ser expresso e por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411732
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