Flashcard FC412913
Qual o tratamento do ICMS para remessas para restauração; exportações; vendas interestaduais entre contribuintes; e remessas entre estabelecimentos do mesmo titular para outro Esta
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Qual o tratamento do ICMS para remessas para restauração; exportações; vendas interestaduais entre contribuintes; e remessas entre estabelecimentos do mesmo titular para outro Estado?
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Resposta
Suspensão: exigência do ICMS suspensa até o retorno/apuração.
Imunidade: exportações não sujeitas ao ICMS.
Incidência: aplica‑se a alíquota interestadual vigente.
Incidência: base de cálculo = valor de custo da mercadoria produzida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411733
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