Flashcard FC412922
Qual condição é exigida para a isenção da taxa nos atos que beneficiam presos pobres?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Qual condição é exigida para a isenção da taxa nos atos que beneficiam presos pobres?
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Resposta
Isenção condicionada: declaração de fim único e exclusivo e comprovação documental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411742
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