Quais políticas de desenvolvimento o Estatuto prevê para MPE, EPP e MEI?

Resposta

Educação empreendedora, inovação e desburocratização;
preferência nas compras públicas;
associativismo, cooperativismo e microcrédito;
incentivos tributários e de infraestrutura, fomento rural, fontes renováveis e acesso a mercados.