Flashcard FC414210
Quem é considerado para efeito de quórum para discussão e votação do Plenário?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
O Presidente em exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29 - O Presidente em exercício será sempre considerado para efeito de quórum para discussão e votação do Plenário.
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