Flashcard FC414243
Quem é responsável pela elaboração da correspondência oficial da Câmara?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
A correspondência oficial da Câmara é elaborada pela Secretaria Administrativa e/ou pela Secretaria Legislativa, sob a responsabilidade da Presidência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66 - A correspondência oficial da Câmara será elaborada pela Secretaria Administrativa e/ou pela Secretaria Legislativa, sob a responsabilidade da Presidência.(NR) (Nova Redação conforme Resolução nº 34/2019)
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