Flashcard FC414263
O que ocorre com o titular do mandato suspenso em relação ao seu suplente?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
O suplente assume o cargo até que a suspensão do titular termine.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86 - A substituição do titular, suspenso do exercício do Mandato, pelo respectivo Suplente, dar-se-á até o final da suspensão.
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