Flashcard FC414273
Qual é o procedimento que o Presidente deve seguir ao iniciar uma Sessão após verificar a presença dos Vereadores?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
O Presidente deve declarar aberta a Sessão invocando a proteção de Deus.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97 - No horário do início dos trabalhos, composto pelo Expediente e Ordem do Dia, verificada a presença dos Vereadores pela respectiva lista de chamada e havendo número legal a que alude o artigo 94 deste regimento, o Presidente declarará aberta a Sessão, com a seguinte invocação: "Pedindo a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão", prática essa que também será seguida no início das Sessões Extraordinárias e Solenes, não sendo utilizada para o Pequeno Expediente.(NR) (Nova Redação conforme Resolução nº 34/2019)
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