Flashcard FC414322
Qual é a prioridade de deliberação entre a Subemenda e a Emenda?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
A Subemenda deve ser deliberada preferencialmente em relação à Emenda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150 - A Subemenda será deliberada preferencialmente em relação a Emenda.
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