Flashcard FC414370
Quais são os objetivos dos reajustes mencionados na legislação vigente?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
Os reajustes têm como objetivo manter o valor da moeda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208 - Os reajustes visando manter o valor da moeda deverão obedecer aos dispositivos pertinentes dispostos na legislação vigente.
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