Flashcard FC419498
Como atuam os microssistemas em relação ao Código Civil?
Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
FGV · 2022
Como atuam os microssistemas em relação ao Código Civil?
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Resposta
Coexistência normativa: microssistemas prevalecem como lex specialise o Código Civil aplica‑se de forma supletiva quando houver omissão.
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