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Flashcard FC419499

Qual efeito o casamento produz sobre a incapacidade do menor?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Qual efeito o casamento produz sobre a incapacidade do menor?
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Resposta

Cessa a incapacidade
Emancipa o menor, conferindo capacidade para atos da vida civil e para administrar bens sem representação nem assistência.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417626

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