Flashcard FC419501
A emancipação por instrumento público pelos pais confere ao menor capacidade plena para praticar pessoalmente todos os atos da vida civil sem necessidade de homologação judicial?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
A emancipação por instrumento público pelos pais confere ao menor capacidade plena para praticar pessoalmente todos os atos da vida civil sem necessidade de homologação judicial?
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Resposta
Sim. Confere plena capacidade, permitindo praticar atos civis pessoalmente sem necessidade de homologação judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417628
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