Flashcard FC419504
Como se presume a capacidade da pessoa com deficiência mental e que medida de proteção patrimonial pode ser aplicada?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Como se presume a capacidade da pessoa com deficiência mental e que medida de proteção patrimonial pode ser aplicada?
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Resposta
Presume‑se capaz para atos civis; admite‑se curatela restrita aos atos patrimoniais, com intervenção mínima e preservação da autonomia pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417631
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