Flashcard FC419516
Qual a consequência jurídica de uma emancipação por instrumento público conferida a menor com menos de 16 anos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Qual a consequência jurídica de uma emancipação por instrumento público conferida a menor com menos de 16 anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nula de pleno direito, o menor permanece incapaz e os atos que exigem capacidade são inválidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417643
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em