Flashcard FC419517
Qual o efeito jurídico da emancipação sobre a capacidade civil do menor?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Qual o efeito jurídico da emancipação sobre a capacidade civil do menor?
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Resposta
Extingue a incapacidade relativa e confere capacidade civil plena para praticar os atos da vida civil, salvo limitações legais específicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417644
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