Flashcard FC419518
Como se caracteriza a incapacidade relativa por idade e a declaração de ausência altera a capacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Como se caracteriza a incapacidade relativa por idade e a declaração de ausência altera a capacidade civil?
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Resposta
Incapacidade relativa: indivíduo entre 16 e 18 anos necessita de assistência para atos civis, salvo emancipação ou atos usuais.Declaração de ausência: não altera a capacidade; a pessoa permanece plenamente capaz, apenas os bens podem ser administrados por curador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417645
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