Flashcard FC419519
Quando se aplica a curatela e qual sua finalidade diante da incapacidade relativa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2024
Quando se aplica a curatela e qual sua finalidade diante da incapacidade relativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Curatela aplica‑se à pessoa com incapacidade relativa que não consegue exprimir plenamente sua vontade.
Tem por finalidade a proteção e a administração do patrimônio e dos atos civis, de forma proporcional e limitada às necessidades do assistido, podendo‑se nomear curador indicado por ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417646
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em