Flashcard FC419520
Em que hipótese a emancipação só é possível por via judicial e qual requisito etário mínimo exigido?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Em que hipótese a emancipação só é possível por via judicial e qual requisito etário mínimo exigido?
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Resposta
Quando não há pais para outorgar; só por via judicial e exige-se 16 anos completos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417647
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