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Flashcard FC419522

Idade avançada ou outorga de poderes isoladamente indicam incapacidade civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Idade avançada ou outorga de poderes isoladamente indicam incapacidade civil?

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Resposta

Não. Há presunção de capacidade; a restrição exige decisão judicial fundada em prova concreta (perícia médica e elementos de fato).






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