Flashcard FC419522
Idade avançada ou outorga de poderes isoladamente indicam incapacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Idade avançada ou outorga de poderes isoladamente indicam incapacidade civil?
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Resposta
Não. Há presunção de capacidade; a restrição exige decisão judicial fundada em prova concreta (perícia médica e elementos de fato).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417649
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