Flashcard FC419524
Qual o efeito jurídico da emancipação judicial sobre a capacidade de exercício do menor?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Qual o efeito jurídico da emancipação judicial sobre a capacidade de exercício do menor?
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Resposta
Emancipação judicial antecipa a maioridade, conferindo ao emancipado capacidade plena de exercício, permitindo praticar todos os atos da vida civil sem restrições decorrentes da menoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417651
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