Flashcard FC419527
Como se formaliza a emancipação por concessão dos pais e exige homologação judicial?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Como se formaliza a emancipação por concessão dos pais e exige homologação judicial?
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Resposta
Por instrumento público pelos pais (ou por um deles na falta do outro), sem necessidade de homologação judicial, conferindo capacidade civil plena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417654
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