Flashcard FC419528
A emancipação pelo casamento torna o menor capaz para praticar atos da vida civil sem autorização dos pais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
A emancipação pelo casamento torna o menor capaz para praticar atos da vida civil sem autorização dos pais?
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Resposta
Sim. A emancipação pelo casamento confere capacidade para praticar atos da vida civil, dispensando autorização ou ratificação dos pais; o divórcio não retroage para afastar a emancipação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417655
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