Flashcard FC419535
Qual o efeito do casamento sobre a capacidade civil do menor?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Qual o efeito do casamento sobre a capacidade civil do menor?
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Resposta
Sim. O casamento emancipa o menor, conferindo-lhe capacidade civil plena para praticar atos da vida civil sem assistência ou representação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417662
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