Flashcard FC419537
A deficiência mental isolada constitui causa automática de incapacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
A deficiência mental isolada constitui causa automática de incapacidade civil?
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Resposta
Não. A deficiência mental isolada não gera incapacidade; são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 e os que, por enfermidade mental, não conseguem exprimir a vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417664
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