Flashcard FC419538
Como se caracteriza a capacidade de exercício dos maiores de 16 e menores de 18 anos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Como se caracteriza a capacidade de exercício dos maiores de 16 e menores de 18 anos?
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Resposta
Capacidade de fato é incapacidade relativa, exigindo assistência, autorização ou homologação; plena aos 18 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417665
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