Flashcard FC419539
Quando começa a capacidade de direito e como são protegidos os direitos do nascituro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Quando começa a capacidade de direito e como são protegidos os direitos do nascituro?
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Resposta
Começa no nascimento com vida.O nascituro tem seus direitos resguardados desde a concepção para efeitos como sucessão e outros benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417666
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