Flashcard FC419543
Quando é cabível a emancipação por sentença e qual seu efeito sobre a capacidade civil do menor?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
Quando é cabível a emancipação por sentença e qual seu efeito sobre a capacidade civil do menor?
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Resposta
Quando: quando a emancipação pelos pais não for possível;
Efeito: confere ao menor a capacidade civil plena, tornando‑o absolutamente capaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417670
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em