Flashcard FC419550
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta
Menor de dezesseis anosdepende de representação dos pais ou responsável.
Veja como foi cobrado:
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