Flashcard FC419551
Quando começa a personalidade civil e quem tem capacidade para direitos e deveres na ordem civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
Quando começa a personalidade civil e quem tem capacidade para direitos e deveres na ordem civil?
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Resposta
Personalidade: inicia-se com o nascimento com vida;Capacidade de gozo: toda pessoa;
Nascituro protegido desde a concepção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em